Professores do Estado de São Paulo
Ação do Quinquênio
Ação voltada a professores da Rede Estadual de São Paulo, ativos, inativos e pensionistas. O objetivo é corrigir o cálculo do quinquênio, incluindo gratificações fixas que o Estado deixou de considerar.
Mesmo professores já aposentados ou seus pensionistas podem ter direito à ação, desde que preencham os critérios da decisão judicial.
Documentos necessários
- RG e CPF (ou CNH)
- Comprovante de residência atualizado
- Holerites (contracheques) recentes
- Publicação em Diário Oficial
- Nomeação, evolução funcional, aposentadoria (se houver), ou concessão de quinquênio.
- Declaração de tempo de serviço (opcional, mas pode ajudar no cálculo dos quinquênios)
- Número do PASEP
- Dados bancários
- Procuração assinada (fornecida pelo advogado)
- Cópia da carteira funcional ou documento que comprove vínculo com a Rede Estadual
- Professores aposentados ou pensionistas podem precisar apresentar o documento do instituidor da pensão.
Como podemos ajudar?
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